Essa legislação desempenha um papel fundamental na promoção da cultura nacional e na preservação do patrimônio cultural brasileiro.
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei 8.313/1991, completa 32 anos em 2023. Sua publicação ocorreu em 23 de dezembro de 1991, e de lá para cá, essa legislação representa um marco importante para o desenvolvimento cultural no Brasil, oferecendo um mecanismo crucial para fomentar e preservar a diversidade artística e cultural do país.
Para o diretor institucional da Elysium Sociedade Cultural, Robson de Almeida, a Lei Rouanet tem desempenhado um papel fundamental na promoção da cultura brasileira e há muito o que ser comemorado. “Essa lei foi transformadora na produção cultural brasileira e coloca o estado na sua função de promover, subsidiar e demonstrar que a cultura também é um setor produtivo. No caso da Elysium, por exemplo, que trabalha muito com questões tradicionais e com o restauro de monumentos tombados, a lei reforça que esses monumentos são bens protegidos pelo estado brasileiro, por meio do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], órgãos estaduais e municipais, e que são realmente importantes para esse estado”, afirma o diretor.
A Lei Rouanet opera por meio de renúncia fiscal, permitindo que empresas e indivíduos destinem parte do imposto de renda devido para patrocinar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração. Esse mecanismo cria uma parceria entre o setor público e privado, estimulando o investimento na cultura e arte brasileiras.
Robson destaca que ao deixar de receber impostos, para canalizar esses valores para projetos culturais, o estado assegura que todos sejam beneficiados, uma vez que, a lei prevê que a empresa também tenha sua marca vinculada na divulgação do projeto. “A empresa que deixa de direcionar o imposto para o governo e direciona para um projeto cultural, acaba aferindo um benefício, que é a divulgação da sua marca atrelada à preservação do patrimônio brasileiro e à produção cultural no país”, pontua.
“Para a Elysium, que atua no setor cultural, essa lei é uma grande fonte de recursos para viabilizar projetos que são de interesse de comunidades onde o setor privado diretamente não teria interesse porque não há lucro envolvido, mas por outro lado o estado tem interesse de que esses bens sejam reconhecidos, sejam preservados e seja garantida sua permanência na formação da cultura brasileira”, destaca o diretor.
Aplicação da Lei
Proponentes e Projetos: artistas, produtores culturais, empresas e instituições podem propor projetos culturais nas áreas de música, teatro, cinema, literatura, artes visuais, entre outras. Esses projetos são submetidos ao Ministério da Cultura para análise e, se aprovados, recebem a chancela necessária para captar recursos.
Captação de Recursos: empresas e indivíduos interessados em apoiar a cultura escolhem projetos aprovados e destinam recursos para sua realização, utilizando parte do valor devido de imposto de renda.
Execução e Prestação de Contas: os projetos culturais aprovados têm a responsabilidade de executar suas atividades conforme o planejado. Após a conclusão, é necessária a prestação de contas, demonstrando como os recursos foram aplicados e os resultados alcançados.
Novo decreto
A Lei Rouanet 2023 passou por algumas mudanças com o Decreto nº 11.453, publicado em março deste ano. O novo decreto ampliou as atividades que fortalecem a cidadania cultural e o acesso a artes e a diversidade. Simplificando, isso quer dizer que a partir de agora há um foco ainda maior em projetos que tenham como pilar a inclusão e a representação de diferentes culturas.
Os principais alterações que podem ser observadas no decreto são: mudanças no mecanismo de fomento; prestação de contas que pode variar a partir deste documento; mudanças na comissão nacional de incentivo à cultura; descentralização do investimento e maior democratização; mudanças para as empresas patrocinadoras; e alterações no chamamento público do Ministério da Cultura.
Outro ponto de alteração nos mecanismos de fomento é com relação à inclusão de novas tecnologias e plataformas digitais, oferecendo apoio aos projetos que usam tecnologia ou que são totalmente veiculados em plataformas digitais.
Em seus 32 anos de existência, a Lei Rouanet tem sido uma peça-chave no estímulo à diversidade e riqueza cultural do Brasil. Celebrar essa data é não apenas reconhecer as conquistas do passado, mas também uma oportunidade para refletir sobre como a legislação pode ser aprimorada para enfrentar os desafios culturais contemporâneos. A busca por um equilíbrio entre incentivo à cultura e aprimoramento da transparência continua sendo um desafio para garantir que a Lei Rouanet siga desempenhando um papel vital na construção do cenário cultural brasileiro.
Para saber mais, acesse o Decreto n° 11.453 na íntegra aqui.
